Entenda a importância desse documento para o bom funcionamento do prédio.

Sabia que, atualmente, um dos maiores problemas que os condomínios enfrentam decorre da falta de conhecimento de questões legais e que são complexas? O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) é uma delas, que envolve diversas leis específicas que somente são colocadas em pauta pela construtora ou pela companhia de seguros no momento em que elas se recusam a pagar pelos danos aos apartamentos, lojas ou salas dos edifícios.

Siga com a gente nesta leitura e entenda a importância de estar com ele em dia. 

O síndico deve estar sempre de olho

É papel do síndico ou da empresa que administra o condomínio cuidar para que o local esteja regularizado, de maneira a reduzir o risco de morte no caso de um incêndio. O AVCB pode variar de nome, de cidade para cidade.

O grande problema é que a maioria dos edifícios não possuem o AVCB, principalmente os mais antigos, que passou a ser exigido com maior rigor pelo Corpo de Bombeiros desde 2005. A falta desse laudo pode gerar multas e até a interdição do edifício pelo Poder Público Estadual, no caso, o CB.

Curiosidade: nos últimos anos, em  Belo Horizonte, não tem-se exigido a apresentação do AVCB para que as incorporadoras e construtoras obtenham a Certidão de Baixa de Construtora, antes denominada Habite-se. 

LEI em BH

Segundo o Decreto nº 16.278, de 05/04/16, que alterou o Código de Edificações de Belo Horizonte, a construtora passou a obter a Baixa de Construção com maior celeridade, sendo vistoriado, conforme o artigo 28, apenas: coeficiente de aproveitamento; taxa de ocupação e impermeabilização; afastamento lateral, frontal e de fundos; altura da divisa; acessibilidade, apenas em relação à rota do logradouro ao interior da edificação, entre outros.

Emissão do laudo

Em alguns casos, até existe atenção aos equipamentos, mas a falta de treinamento (brigada de incêndio) faz com que a segurança fique comprometida nas situações de ocorrência de sinistros.

Para a emissão do AVCB checam-se todos os detalhes do sistema de prevenção e combate a incêndio. Uma vez em ordem, o edifício recebe o documento, que tem validade de um ano para edifícios residenciais novos e depois deve ser renovado a cada três anos.

E como renová-lo? 

É recomendado contar com a consultoria de um especialista, que irá recomendar ações caso haja algum desacordo com a lei. Em seguida, o profissional emite um laudo avalizando o sistema, recolhe-se uma taxa junto à prefeitura e solicita-se a nova vistoria do Corpo de Bombeiros. Gasta-se cerca de R $3 mil na consultoria e atualização. 

Itens obrigatórios

Abaixo, separamos os principais itens obrigatórios para prevenção de incêndios em condomínios. Cada um tem um prazo de validade e, dessa maneira, é necessário que o condomínio se organize para não ultrapassar essas datas. 

• Mangueiras de incêndio
• Extintor de incêndio
• Bombas de incêndio
• Iluminação de emergência
• Sistema de detecção e alarme
• Sinalizações de emergência com rotas e equipamentos
• Portas corta-fogo
• Sistema de SPK (sprinklers)
• Rede de hidrantes

Se você chegou até aqui, pôde observar que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bobeiro Como é de suma importância Além disso, é necessário que os síndicos e as administradoras de condomínios saibam o que é AVCB e toda a regulamentação que envolve o documento. 

Apesar de gerar custos, como citamos, é uma medida valiosa de prevenção a acidentes e, claro, de preservação do bem-estar dos moradores e funcionários que convivem no endereço.

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