Com a nova variante e o aumento dos casos de Covid-19 é possível que alguns lugares estejam recuando e retomando o rigor sanitário. Neste cenário, os síndicos podem ter uma dúvida: é correto exigir comprovante de vacina nas áreas comuns do condomínio?
Essa seria uma medida para garantir o cuidado, proteção e segurança dos moradores que usam salão de festas, quadras, academias, piscinas, saunas e outros lugares. A vacina é uma forma eficiente de proteção, mas é possível exigir que os condôminos apresentem a comprovação?
Este é um debate que está em alta e precisa de atenção. Para saber mais sobre o assunto e tirar algumas dúvidas, continue a leitura!
Como comprovar a vacinação?
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza um documento que é uma espécie de “passaporte da vacina”. Por meio dele é possível comprovar as doses tomadas contra a Covid-19 e sua apresentação é obrigatória para alguns casos, como viagens internacionais.
Agora, a dúvida é se esse documento pode ser exigido para uso das áreas comuns do condomínio. São dois embates nesta questão: o cuidado coletivo e a restrição de uso por parte de moradores.
O que a Lei diz sobre o assunto?
Como não há nada específico sobre o assunto, é preciso observar as determinações municipais e estaduais. A Constituição Federal afirma que “a preservação da vida se sobrepõe aos direitos individuais”, entretanto não existe nada que obrigue as pessoas a se vacinarem.
Por livre arbítrio, alguém pode escolher não usar o imunizante, mesmo sabendo das consequências que isso trará para sua saúde e segurança. A questão da condição do uso das áreas comuns limitada à apresentação do comprovante de vacinação deve ser levada e deliberada em assembleia.
Em todo caso, tudo deve ser feito de forma cautelosa e correta, já que em caso de um processo judicial é possível que o juiz fique a favor do morador que foi impedido de transitar nas áreas comuns.
O que o síndico deve fazer?
Como administrador do condomínio, o síndico tem também a função de mediar conflitos e abordar temas que sejam de interesse dos condôminos. É também seu papel implementar medidas para fiscalizar o cumprimento das normas e fazer com que quem descumprir uma deliberação seja punível, conforme definido em assembleia.
O síndico também pode ajudar na conscientização dos moradores, promovendo campanhas de apoio à vacinação, abrindo espaço para o diálogo, disparando informes e ajudando no combate de fake news. O importante é sempre se basear em fontes confiáveis de informação.
Quanto à exigência do comprovante de vacinação nas áreas comuns, é preciso ter um respaldo jurídico, já que isso interfere na liberdade do morador. Assim, não há riscos à proteção do local e das pessoas.
Tudo deve ser feito pensando no bem estar comum e seguindo as normas da Convenção Interna do condomínio. Por isso, o síndico deve conhecer muito bem os estatutos e contar com o apoio de especialistas para se prevenir de possíveis problemas judiciais.
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