As responsabilidades do síndico são para manter o condomínio em bom funcionamento. Ele é o representante legal e o responsável por toda a gestão. Como todos sabem, este é um cargo para o qual o representante é eleito, portanto tem prazo determinado.
E, quando o mandato vence, há alguns riscos. Por isso, antes do final do prazo é preciso realizar uma nova Assembleia para definir quem representará o condomínio no novo período, podendo haver uma reeleição ou não.
Mas, e quando não há eleição, o que pode acontecer? Continue a leitura e saiba o que fazer nesta situação!
O mandato
O mandato de síndico tem um tempo de início e fim. De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, esta incumbência não pode ser superior a dois anos, mas é permitida a sua renovação.
O tempo varia de acordo com a Convenção de cada condomínio. Com a pandemia, os prazos puderam ser legalmente prorrogados automaticamente de modo emergencial, para atender à necessidade de distanciamento social.
Com as coisas retomando a sua normalidade é preciso que os síndicos com mandato vencido estejam atentos e convoque uma assembleia para legalizar a situação o mais rápido possível.
Pode ser que em alguns condomínios não haja muita concorrência pelo cargo de síndico. Isso pode gerar certa comodidade para quem está na função e, muitas vezes, deixar passar as Assembleias, que são essenciais para validar o mandato.
É importante ressaltar que a legitimidade do cargo só vale mediante eleição. Não existe prorrogação automática de mandato.
Riscos para o condomínio
Uma das piores consequências para o condomínio que não mantém um síndico regularizado é a impossibilidade de movimentar as contas bancárias. Os próprios bancos podem bloquear o acesso depois do vencimento do mandato, já que as instituições financeiras entendem que aquela pessoa que não é mais uma representante legal.
Outra consequência é a ausência de legitimidade de representação do condomínio em juízo. Isso é um grande problema caso ocorra um processo trabalhista ou cível. Outro impedimento é o de realizar cobranças de taxas dos condôminos em juízo, por exemplo.
Regularização do mandato
É muito importante estar sempre atento às datas de início e término de cada mandato. Isso faz parte da organização condominial e é essencial para manter o bom funcionamento do condomínio.
Antes de vencer, é preciso convocar uma assembleia para uma nova eleição ao cargo. Estar com essas demandas em dia ajuda a garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, atestar a legalidade do representante.
É perigoso manter alguém que esteja com o mandato vencido na gestão. E quando o síndico não convocar a Assembleia, ¼ dos condôminos pode fazê-lo.
E aí, você sabia de todos os riscos de quando o mandato do síndico vence? Compartilhe este conteúdo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem!