Nos últimos meses, várias cidades brasileiras registram altas temperaturas e uma boa solução é refrescar a casa ou ambiente com ar-condicionado. O equipamento oferece conforto térmico que auxilia na qualidade de vida das pessoas, principalmente às que residem em regiões com climas mais quentes.
Morar em condomínios oferece comodidades, mas também impõe algumas restrições quanto às mudanças estruturais que os moradores podem fazer em suas unidades. No Brasil, são vendidos mais 5 milhões de unidades por ano!
No entanto, quando falamos de condomínios, questões importantes surgem, inclusive, no que diz respeito à possível proibição desse equipamento. Como a regulamentação pode variar, é importante consultar o regulamento interno e o síndico.
Aí, vem a dúvida: o síndico pode proibir a instalação desta ferramenta no condomínio? Já que pode ter sobrecarga na rede elétrica ou até mesmo a edificação não ter o suporte necessário? Siga com a gente nesta leitura que você vai entender os detalhes.
PRIMEIRO PASSO: COMPROMISSO
Quando um condômino decide instalar um ar-condicionado, é importante compreender que ele assume responsabilidades relacionadas à manutenção, segurança e possíveis danos que a instalação possa causar a terceiros ou ao próprio condomínio. Essas responsabilidades devem ser tratadas de forma clara e documentada.
O DIREITO DE INSTALAR O AR-CONDICIONADO
O direito de instalar um ar-condicionado em uma unidade condominial é um tema que levanta debates e muitas dúvidas. Em geral, a Convenção Condominial e o Regulamento Interno são os documentos que determinam as regras e restrições quanto a esse tipo de alteração. Muitas vezes, tais regras são estabelecidas para preservar a estética do edifício, evitar sobrecargas elétricas ou danos estruturais.
AJUSTANDO A DINÂMICA
Em situações em que há restrições ou proibições claras à instalação de ar-condicionado, a melhor abordagem pode ser a busca por um consenso. O diálogo com o síndico e os demais moradores pode levar a soluções alternativas, como o uso de modelos menos intrusivos, que minimizem impactos visuais ou de consumo de energia.
Investir em tecnologias mais eficientes, como sistemas de climatização de baixo consumo energético, pode ser uma saída para conciliar os desejos individuais com as preocupações coletivas.
EXISTE LEGISLAÇÃO?
É importante compreender que, em alguns países, existem leis que garantem o direito do morador à instalação de ar-condicionado, desde que sejam atendidos certos critérios.
No entanto, essas leis também consideram a possibilidade de o condomínio estabelecer regulamentos próprios, desde que não infrinjam as normas legais.
As decisões em assembleias condominiais sobre a proibição da instalação de ar-condicionado devem ser embasadas e respeitar os direitos fundamentais dos moradores. Afinal, o direito à comodidade e ao conforto térmico também deve ser considerado.
O que diz o condomínio: cada um conta com o seu próprio regulamento, criado e aprovado em assembleia. Neste normativo podem constar as regras sobre instalação de ar-condicionado pelas unidades.
O local onde o equipamento pode ser instalado também é ponto de discussão. Afinal, alguns locais podem especificar em quais áreas pode ser colocado o ar-condicionado. Aqui são consideradas intervenções que não alterem a fachada do local, por exemplo, ou que seja instalado num campo seguro. Veja no vídeo abaixo:
Normas ou especificações técnicas: o regulamento interno pode estabelecer regras técnicas específicas para a instalação de ar-condicionado. Dentro dessas regras estão requisitos que consideram a segurança, eficiência energética e qualidade do aparelho.
Manutenção e Limpeza: a manutenção e a limpeza do equipamento são de responsabilidade dos condôminos, devendo ser realizadas periodicamente. Essa é uma questão que pode ser inserida no regulamento interno, com o intuito de evitar possíveis vazamentos de água e demais problemas que possam trazer incômodo aos vizinhos.
NORMA QUE REGE NACIONALMENTE
Você sabia que a ABNT NBR 16280 é a orientação nacional que impõe que toda obra em um imóvel que compõe um condomínio precisa ser comunicada ao síndico em casos de intervenção simples, mas em situações mais complexas será preciso contar com o aval de um especialista. Confira aqui a lista de documentos necessários.
A ABNT NBR 16.655:2018 é totalmente focada na instalação de sistemas de ar-condicionado residencial – split e compactos. Ela descreve os requisitos mínimos do projeto, fabricação e instalação dos suportes de fixação dos aparelhos externos.
OBTENHA APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO
Em muitos casos, é necessário obter autorização prévia do condomínio para realizar a instalação do ar-condicionado. Isso pode envolver a submissão de um projeto que detalhe o local da instalação, os equipamentos a serem utilizados e eventuais impactos visuais.
ESCOLHA PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
A instalação de ar-condicionado demanda conhecimento técnico específico. Certifique-se de contratar profissionais qualificados e licenciados para realizar o trabalho. Isso não só garante a eficiência da instalação, mas também evita problemas futuros relacionados à segurança e manutenção.
Se ainda restarem dúvidas sobre as regras específicas ou a viabilidade da instalação, consulte profissionais especializados em direito condominial ou em instalações de ar-condicionado para orientações mais precisas.
O QUE ACONTECE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS?
Caso algum condômino não siga o que é indicado no documento, as punições podem vir em forma de multas, advertências ou até mesmo o pedido de retirada do equipamento. Este último pode ocorrer em situações mais graves de desrespeito às regras.
PARA FECHAR: QUAL O VALOR DA INSTALAÇÃO DE UM AR?
Isso varia dependendo de vários fatores, como a complexidade da instalação, o tipo de sistema de ar-condicionado escolhido, a infraestrutura elétrica existente, a distância entre a unidade interna e a unidade externa, entre outros.
Comumente, a instalação de um ar-condicionado inclui o preço do aparelho em si, os materiais necessários para a instalação (como tubos, cabos e conexões) e a mão de obra dos profissionais contratados. Também vale acrescentar que o preço altera de acordo com a região em que você está, entre R$500 e R$2.500.
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Se você chegou até aqui, entendeu que é imprescindível buscar alternativas e o diálogo como caminhos para encontrar soluções que respeitem os direitos e responsabilidades de todos os envolvidos. Afinal, a busca pelo conforto térmico não deve anular o respeito às normas e à convivência coletiva.
O entendimento das leis, regulamentos internos e uma comunicação aberta entre os moradores e o síndico são fundamentais para encontrar soluções que atendam às necessidades individuais sem comprometer a harmonia e segurança do condomínio como um todo. Precisa terceirizar os serviços em seu condomínio ou uma assessoria? Fale com a gente! Estamos prontos para lhe atender.