O USO DE ESPAÇOS COMUNS NOS CONDOMÍNIOS

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O uso das áreas comuns dos condomínios, como o próprio nome diz, é permitido a todos os moradores. Entretanto deve haver regras de reserva e limpeza dos espaços, que garantam a boa convivência e conservação do patrimônio de espaços como salão de festas, espaço gourmet e churrasqueira.

Ao solicitar o uso de determinado local, é importante que o morador receba e assine um termo de compromisso para que fique ciente das normas e que está sujeito a multa, caso ele ou um de seus convidados descumpra alguma regra.

O uso desse tipo de espaço deve ser regulamentado pelo regimento interno do condomínio, ter as regras bem determinadas e acessíveis em circulares, quadros de aviso e no próprio local. Além disso, a reserva é fundamental para evitar atritos e, em geral, os responsáveis por gerir essa parte são os síndicos ou porteiros.

Algumas dicas para manter a boa convivência são:

  • Valor de uso – caso exista alguma taxa de reserva ou cancelamento, os valores devem ser determinados e aprovados em assembleia;
  • Uso por inadimplente – o devedor da taxa condominial pode ser vetado de usar espaços que dependem de pagamento para sua utilização;
  • Vistoria – o morador que deseja usar o espaço e o responsável pela reserva devem vistoriar juntos o local antes e depois do uso, tendo o morador que arcar com tudo o que for danificado;
  • Destino dos valores – os valores de taxa de utilização dos espaços devem ser destinados à melhoria e manutenção dos próprios locais;
  • Sorteio e reservas – em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, o regimento interno é que determinará como será feita a reserva, já que a procura tende a ser maior. Uma solução é sortear a data entre os interessados;
  • Limpeza – caso não haja uma taxa de limpeza, o morador deve entregar o espaço limpo;
  • Horário – o horário de utilização deve estar contido nas regras de uso e ser respeitado, sob pena de multa.

Lembre-se que o lazer de um condômino não pode incomodar os demais, por isso é tão importante certificar-se de que as regras sejam cumpridas.